SparkBrain

Termos de Serviço

Rascunho para revisão jurídicaVersão 0.2 · atualizado a 1 de outubro de 2026Também em 9 idiomas

Acordo

Estes termos constituem um acordo entre o utilizador e a SparkBrain Labs, Inc., com sede nos EUA («SparkBrain», «nós»). Ao criar uma conta ou ao utilizar o SparkBrain, o utilizador aceita estes termos e a nossa Política de Privacidade. Se não os aceitar, pedimos-lhe que não utilize o SparkBrain.

Quem pode utilizar o SparkBrain

  • As contas destinam-se a adultos: tem de ter atingido a maioridade no local onde reside (18 anos em Portugal e na maioria dos países; 19 em algumas províncias do Canadá e estados dos EUA; 20 na Nova Zelândia; 21 no Mississippi).
  • As crianças só utilizam o SparkBrain através de um perfil criado e controlado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável. O utilizador confirma que é o pai, a mãe ou o tutor legal de cada criança que adiciona, ou que tem autorização dos pais para a adicionar, e presta o consentimento descrito no nosso Aviso de Privacidade para Crianças.
  • O utilizador é responsável pelo que acontece na sua conta e na área das suas crianças, bem como por manter seguros a sua palavra-passe e os seus métodos de início de sessão.

A conta da família

  • O responsável que cria o perfil de uma criança é o seu responsável principal e pode convidar outros adultos como corresponsáveis. Cada responsável tem acesso total ao perfil dessa criança.
  • As informações introduzidas têm de ser exatas. Mantenha o seu e-mail de contacto atualizado — utilizamo-lo para mensagens de segurança e de faturação.
  • Pode eliminar o perfil de uma criança ou toda a sua conta a qualquer momento, em Definições.

Subscrições e pagamentos

  • Algumas funcionalidades exigem uma subscrição paga. Os preços, os lugares incluídos para responsáveis e crianças e os lugares extra são apresentados antes do pagamento. Podem ser aplicáveis impostos.
  • As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período até que as cancele. Enviamos-lhe um lembrete 10 dias antes de cada renovação.
  • Pode cancelar a qualquer momento em Definições → Subscrição; o acesso mantém-se até ao fim do período pago. Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exija (por exemplo, um prazo legal de livre resolução) ou quando o indiquemos.
  • Se um pagamento falhar, informá-lo-emos e tentaremos novamente; o acesso poderá ficar limitado até o pagamento ser concluído.
  • Podemos alterar os preços com um aviso prévio mínimo de 30 dias antes da sua próxima renovação; pode cancelar antes de a alteração se aplicar.
  • Os pagamentos são processados pela Stripe, de acordo com os respetivos termos.

Utilização aceitável

É proibido:

  • utilizar o SparkBrain contra a lei ou para prejudicar, assediar ou explorar alguém, em especial uma criança;
  • adicionar uma criança que não tenha autoridade para adicionar, ou informações sobre outra pessoa sem a sua autorização;
  • tentar aceder a contas ou dados que não lhe pertencem, testar ou violar a nossa segurança (comunique antes as vulnerabilidades para security@sparkbrain.net) ou sobrecarregar o serviço;
  • copiar, revender ou fazer engenharia inversa da aplicação, ou utilizar meios automatizados para lhe aceder;
  • carregar qualquer conteúdo ilícito, de ódio ou sexualmente explícito.

Podemos remover conteúdos ou suspender contas que violem estas regras e comunicamos às autoridades quaisquer suspeitas de exploração de crianças.

O seu conteúdo

As listas, recompensas, notas e outros conteúdos que criar continuam a ser seus. Concede-nos autorização para os armazenar e apresentar apenas para fazer funcionar o SparkBrain para a sua família. É responsável por esses conteúdos.

A nossa aplicação

O SparkBrain, o seu design, textos, ícones e software pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por lei. Concedemos-lhe uma licença pessoal e intransmissível para utilizar a aplicação enquanto a sua conta estiver ativa. As sugestões que nos enviar podem ser usadas para melhorar o SparkBrain sem qualquer obrigação para consigo.

Alterações e disponibilidade

Estamos sempre a melhorar o SparkBrain e podemos alterar ou descontinuar funcionalidades. Procuramos mantê-lo disponível, mas não podemos garantir que funcione sempre sem interrupções ou erros. Se alterarmos estes termos de forma relevante, informá-lo-emos por e-mail e na aplicação antes de a alteração produzir efeitos; continuar a utilizar o SparkBrain depois disso significa que aceita os novos termos.

Encerramento da conta

Pode deixar de utilizar o SparkBrain e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei, depois de lhe explicarmos o motivo sempre que possível. O que acontece aos seus dados está descrito na nossa Política de Privacidade.

Exclusões de responsabilidade

O SparkBrain ajuda as famílias a organizar rotinas e recompensas; não substitui a supervisão parental, o ensino profissional nem o aconselhamento médico ou psicológico. Os pontos e as recompensas não têm valor monetário — o valor em dinheiro apresentado é apenas uma convenção familiar. Na medida permitida por lei, o SparkBrain é fornecido «tal como está», sem garantias de qualquer tipo.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, acessórios ou consequentes, nem por perda de dados ou de lucros, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os seus direitos enquanto consumidor no local onde reside.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pelas leis do Estado do Delaware, EUA, sem atender às suas normas de conflitos de leis. Os tribunais do Delaware são competentes, salvo se o utilizador for consumidor, caso em que pode também intentar uma ação nos tribunais do local onde reside e manter a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do seu país ou província (incluindo o Quebeque e o Brasil). Antes de recorrer a tribunal, escreva-nos para legal@sparkbrain.net, para tentarmos resolver o problema em conjunto.

Contacto

SparkBrain Labs, Inc., USA.